terça-feira, 30 de maio de 2017

Mais uma vez prefeitura de Tabira descumpre lei sobre instalação de placas com os gastos dos eventos


A prefeitura de Tabira mais uma vez descumpriu a lei 15.818/16, que determina a colocação de placas exibindo os valores gastos em todos os shows realizados em Pernambuco que envolvam recursos públicos de qualquer origem.

As placas devem apontar o nome e o valor de cada atração contratada, das empresas responsáveis pela estrutura e equipamentos de palco. Também deve mostrar a origem dos recursos para as contratações.

Devido o descumprimento da legislação estadual a prefeitura pode levar uma multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. O valor deve ser atualizado pela inflação.

Fonte:tabirense.com

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