quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Governo anuncia privatizações e inclui a Casa da Moeda

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que vai incluir a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real e passaportes do Brasil, na lista de ativos da União a serem privatizados. Ao todo, o pacote prevê a venda para o setor privado de 57 projetos.

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A relação dos projetos aprovados na terceira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) inclui ainda a concessão de catorze aeroportos, incluindo o de Congonhas (SP) e o do Recife (PE), além das BRs 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT) e da Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas. A lista dos novos projetos inseridos no programa deve gerar investimentos de 44 bilhões de reais ao longo do prazo dos contratos.

A previsão do governo é licitar os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão (RJ).

O interesse do governo é leiloar Congonhas separadamente e os demais aeroportos em três blocos. O grupo do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). O bloco de Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro grupo reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Na área de energia elétrica foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre deste ano, além de onze lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017. Já na área de óleo e gás a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

O secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do país. “Evidentemente que do ponto de vista econômico e social deveríamos ter um programa para enfrentar esse desafio”, disse, ao comentar que a iniciativa gera melhora da qualidade dos serviços públicos com tarifas monitoradas pelas agências reguladoras.

Sobre a Eletrobras, o documento do PPI distribuído à imprensa afirma que “haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário”.

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