O governo federal anunciou
nesta quarta-feira (23) que vai incluir a Casa da Moeda, órgão que confecciona
as notas de real e passaportes do Brasil, na lista de ativos da União a serem
privatizados. Ao todo, o pacote prevê a venda para o setor privado de 57
projetos.
A relação dos projetos
aprovados na terceira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
inclui ainda a concessão de catorze aeroportos, incluindo o de Congonhas (SP) e
o do Recife (PE), além das BRs 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT) e da Lotex, braço da
Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas. A lista dos novos projetos
inseridos no programa deve gerar investimentos de 44 bilhões de reais ao longo
do prazo dos contratos.
A previsão do governo é
licitar os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a
ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas
concessões de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão (RJ).
O interesse do governo é
leiloar Congonhas separadamente e os demais aeroportos em três blocos. O grupo
do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa
(PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). O bloco de
Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra
do Garças e Alta Floresta. Um outro grupo reunirá os aeroportos de Vitória (ES)
e Macaé (RJ).
Na área de energia
elétrica foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que
deve ocorrer ainda no terceiro trimestre deste ano, além de onze lotes de
linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017. Já
na área de óleo e gás a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de
blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada
de blocos para exploração e produção.
O secretário-geral da
Presidência da República, Wellington Moreira Franco, disse que o programa de
privatização vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo,
melhorar a infraestrutura do país. “Evidentemente que do ponto de vista
econômico e social deveríamos ter um programa para enfrentar esse desafio”,
disse, ao comentar que a iniciativa gera melhora da qualidade dos serviços
públicos com tarifas monitoradas pelas agências reguladoras.
Sobre a Eletrobras, o
documento do PPI distribuído à imprensa afirma que “haverá emissão de papéis da
empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle
acionário”.
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