O deputado Silvio Costa
Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de
Pernambuco, questionou a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a
partir do 20º (vigésimo dia de atraso).
“Recebemos no gabinete
várias queixas da população denunciando essa cobrança. Não podemos aceitar um
absurdo desse, que penaliza a população e o setor produtivo, num momento de
crise onde todos tentam ajustar suas contas pessoas”, criticou.
O parlamentar lembra que,
no caso do IPVA, a população está sendo penalizada duas vezes.
“Primeiro porque, no
começo do ano, o governador Paulo Câmara antecipou o vencimento do imposto para
fevereiro, pegando o contribuinte de surpresa. Agora, quem atrasar terá que
pagar dobrado”, reforçou.
Silvio sugeriu a
realização de uma audiência pública, com a participação do secretário da
Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran, Charles Ribeiro, para
discutir alternativas que não penalizem o contribuinte.
“Na Bahia, por exemplo, a
multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é progressiva, de acordo
com o tempo de atraso”, comparou.
“O governador Paulo Câmara
não pode ter uma visão de secretário da Fazenda e pensar apenas em cobrar
impostos. Ele tem que entender que um governador precisa pensar no que é melhor
para os pernambucanos”, criticou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário