Ministério Público Federal recomenda que DETRAN providencie espaço para guarda de veículos apreendidos

Em até 30 dias da data de notificação, o Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) deverá atender à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns/Arcoverde, para que sejam disponibilizados locais apropriados para a guarda de veículos apreendidos na fiscalização de transporte escolar. Segundo o MPF, foi constatado que a ausência dos pátios tem impossibilitado a apreensão de veículos irregulares utilizados em transporte escolar.

Ainda de acordo com o MPF, o órgão deverá providenciar também toda a logística necessária para garantir a plena fiscalização da qualidade do transporte de estudantes na região. Segundo o MPF, a omissão na adoção das medidas recomendadas pode levar à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O MPF ressaltou ainda, que havia expedido outra recomendação, no mês passado, para que o DETRAN fiscalizasse o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino, que vinha sendo feito de forma precária, com veículos inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. Segundo o MPF, as irregularidades resultaram em acidentes na região, inclusive com morte de crianças, como o ocorrido em 10 de junho, no município de São João.

A recomendação serve para todos os municípios sob atribuição daquela unidade do MPF, que são: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

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