Com o voto de desempate do
ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir
para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da
construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A maioria dos ministros
considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio
de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e,
portanto, com a Operação Lava Jato.
Por isso, os ministros
entenderam que não há razão para os depoimentos dos delatores serem
direcionados a Moro, que é o responsável pela Lava Jato na primeira instância
da Justiça Federal.
Os processos em andamento
sobre esses temas, no entanto, não saem das mãos de Moro. Isso porque a Segunda
Turma do STF julgou nesta terça-feira somente o pedido específico, da própria
defesa de Lula, sobre as delações da Odebrecht e não um pedido para retirar da
Justiça Federal do Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente.
Moro não quis se
pronunciar sobre a decisão. "O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá
se manifestar sobre este assunto", informou em nota a assessoria da
Justiça Federal no Paraná. A assessoria de imprensa do Ministério Público
Federal no Paraná informou que a força-tarefa da Lava Jato ainda está
analisando o impacto da decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar.
A Procuradoria Geral da República informou que ainda vai analisar se recorrerá
da decisão.
Para a defesa de Lula, a
decisão do Supremo demonstra que não há "qualquer elemento concreto que
possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos
processos envolvendo o ex-presidente" (leia a íntegra ao final desta
reportagem).
Os trechos sobre suspeitas
de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia
foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais
em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do
Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e
é investigado pela Operação Lava Jato.
No fim do ano passado, a
defesa de Lula recorreu da decisão do STF que enviou os trechos dessas delações
para Moro. Esse recurso começou a ser julgado em março – o relator Edson Fachin
votou pela manutenção dos trechos desses depoimentos com Moro e o ministro Dias
Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Nesta terça-feira, o
julgamento foi retomado e concluído.
Caberá agora à Justiça
Federal e ao Ministério Público em São Paulo decidirem se será aberta uma nova
investigação com base nas informações dos delatores da Odebrecht ou se essas
informações serão aproveitadas em processos já em andamento. Eventualmente,
Moro poderá solicitar o compartilhamento das informações.
