O Senado aprovou
terça-feira dia (19/02/2019), um projeto de lei que impede o casamento de
menores de 16 anos em qualquer caso.
O texto, que já passou
pela Câmara, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto altera o Código
Civil, que, atualmente, permite o casamento de pessoas com menos de 16 anos em
casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
"O
Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam,
por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de
idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a
baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados
apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes
que se casam nessa idade acaba não dando continuidade ao seu estudo",
afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).
O senador Roberto Rocha
(PSDB-MA) disse que a prática de casamento com menores de 16 anos é comum sobre
tudo no Norte e no Nordeste.
"Uma
criança de 15 anos não pode dirigir, não pode beber, não pode votar. Então, é
natural que ela não possa se casar", afirmou.
O texto aprovado mantém a
previsão do Código Civil de permitir o casamento de menores de idade, mas já
com 16 anos, desde que com autorização de ambos os pais ou de seus
representantes legais.
"Essa
ressalva é essencial justamente para dar garantia, inclusive à criança, que
depois vai ser amparada por esse pai, vai ter direito não só ao registro, e uma
proteção também à mulher no caso posterior de pensão", disse a senadora
Simone Tebet(MDB-MS).
A proposta foi apresentada
em 2017 pela então deputada Laura Carneiro (MDB-RJ). Fonte: (Folhapress)
