O corregedor nacional de
Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo (26), a abertura
de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Desde a semana passada.
Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) por causa do vídeo no qual aparece se recusando a usar máscara, humilha
um guarda municipal, e ainda telefona para o secretário de Segurança de Santos,
Sérgio Del Bel.
Agora, o desembargador
paulista terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. Há expectativa de
que o plenário do CNJ discuta o caso de Siqueira no dia 25 quando, quando pode
ser aberto um processo administrativo disciplinar.
O ministro listou cinco
condutas do desembargador que serão apuradas: afirmar ao Guarda Civil
Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança,
que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto; usar
da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de
proteção contra a COVID-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes); chamar
o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o
Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de
segurança; puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da
autoridade que a confeccionou e usar da sua influência em relação a outras
autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos
Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.
Na sexta-feira, o G1
mostrou que levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo entregue ao CNJ
encontrou encontrou 42 procedimentos de apuração disciplinar contra ele, sendo
que o mais antigo é de 1987. A maior parte dos procedimentos foi arquivada.
Mas a lista também mostra
que, em 1998, o Conselho Superior da Magistratura puniu o desembargador com uma
advertência. Um ano depois, com censura – uma advertência mais grave, aplicada
em caso de reincidência e que impede o juiz punido de ser promovido por merecimento
pelo prazo de um ano.
Em um vídeo, o
desembargador Eduardo Siqueira se recusa a usar máscara, e desacata o guarda
civil, ao ligar para o secretário de Segurança de Santos, para reclamar. Ao
desligar o telefone, ele humilha mais uma vez o guarda. O desembargador ainda
se recusou a assinar a multa, rasgou e a jogou no chão. Na quinta (23), só
depois da repercussão do caso, pediu desculpas.
A criança de 6 meses, sexo
feminino, nome Ingrid, foi socorrida pelo vigilante V. S. M. de 44 anos, após
ver sua mãe e pai pedirem socorro, pois a criança já se encontrava em convulsão.
