Por
Anchieta Santos*
Ao contrário do que foi
divulgado pela imprensa, o vereador Edmundo Barros não protocolou pedido para
criação de uma CPI para apurar a cedência das instalações da Escola Esmar (prédio
público) a iniciativa privada. A afirmação foi feita pelo Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente.
Falando com a produção dos
programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ontem à noite, O Presidente disse que a
mesma Comissão Especial formada por Aristóteles Monteiro, Djalma das Almofadas
e Aldo Santana que investigará as licitações de medicamentos, cuidará do caso
ESMAR.
Vamos ler a matéria de Flávio Marques publicada no Blog Tabira
Hoje!
Vereador
protocola pedido para criar CPI do prédio da ESMAR.
O vereador Edmundo Barros
(PMDB) protocolou na noite dessa terça-feira (24) na Secretaria-Geral da Câmara
pedido para que seja criada uma CPI do prédio da Escola Maurício Ricardo
Pereira de Vasconcelos. O requerimento contou com o apoio dos onze vereadores.
De acordo com o autor da
proposta, a Câmara Municipal tem que investigar os atos oficiais e não pode
deixar o Município perder o patrimônio.
“Fui o presidente na época
em que votamos uma Lei cedendo o prédio por dez anos a escola e agora querem
tomar o bem do município. Eu me sinto, colegas, culpado por isso”,
desabafou o parlamentar.
Sebastião Ribeiro (PSB)
também acompanhou o discurso do colega.
“Quando o projeto chegou
aqui em 2002 tinha os documentos dizendo que era patrimônio do município, aí
depois de dez anos os documentos desapareceram”,
questionou.
O prazo de funcionamento
do colegiado é de 60 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de
investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar
diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e
entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos
de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os
serviços policiais.
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