terça-feira, 22 de março de 2016

'Não estou proibido de conversar com Serra nem com Aécio', afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do STF

Em meio à intensa turbulência política que tomou o país nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao decidir, na noite de sexta-feira, suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff - algo que rendeu ao ministro críticas de suposta parcialidade contra o governo petista.

Mendes também determinou que a investigação que corre contra o petista na operação Lava Jato fosse mantida na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O ministro acolheu dois mandados de segurança, movidos pelo PPS e PSDB – os dois partidos de oposição argumentaram que a nomeação de Lula representava "desvio de finalidade" já que o verdadeiro objetivo seria, segundo eles, retirá-lo do alcance de Moro. Devido ao recesso de Páscoa, o STF não terá sessões nesta semana e, por isso, o caso só será submetido à análise dos demais dez ministros no dia 30.

Além de despertar a ira dos petistas, sua decisão foi criticada por alguns juristas.

Antes de proferir sua decisão, na quarta-feira de tarde, Mendes já havia feito duras críticas à nomeação de Lula. No mesmo dia, foi fotografado almoçando com o senador José Serra (PSDB-SP) e com o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e apontado como possível ministro da Fazenda em um eventual governo de Michel Temer, atual vice-presidente.

A presença de Mendes no almoço despertou críticas de partidários do governo.

"Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do governo", disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil por telefone nesta segunda-feira.

"Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo. Aí o senador (José Serra) ligou para o Armínio, que queria ter uma conversa com ele. Ele chegou, eu saí e eles continuaram conversando. Coisa normal. Em todo o lugar, em restaurantes, a gente encontra pessoas aqui em Brasília. Não tem nenhuma novidade", acrescentou.

Críticos alegam que Mendes toma decisões diferentes quando está julgando ações ligadas ao PT. Em artigo no portal de notícias Nexo, a coordenadora do Instituto Constituição Aberta, Damares Medina, e a professora de direito da FGV-SP Eloísa de Almeida avaliaram a decisão de Mendes sobre a nomeação de Lula como "incomum, rara e inusual".

Elas chamam a atenção, por exemplo, para o fato de que, em decisões anteriores, Mendes ter rejeitado mandados de segurança movidos por partidos políticos, sob o argumento de que esse instrumento só pode ser usado pelas legendas quando forem questionar assuntos diretamente ligados a seus filiados.

Pela jurisprudência do STF, notam elas, o instrumento mais correto para questionar a nomeação de Lula seriam as arguições de descumprimento de preceito fundamental, que foram sorteadas para o ministro Teori Zavascki.

"Tudo parece mais uma decisão de ocasião do que uma real mudança de entendimento", escrevem as juristas sobre Mendes.

Na própria fundamentação da sua decisão, o ministro reconheceu que estava mudando seu posicionamento. À BBC Brasil, disse que estava seguindo uma mudança de leitura do STF.

"Eu até justifiquei essa questão (na decisão) porque de fato isso está sendo discutido no tribunal. E o tribunal inclusive está ampliando a margem (de aplicação) do mandado de segurança quando ele é impetrado por partido político."

Mendes disse também que recebe as críticas de modo "muito tranquilo".

"Quanto a essas críticas da questão partidária, eu já votei em muitos processos relevantes a favor do PT, e não há nenhum problema quanto a isso. No caso do (Antônio) Palocci, eu fui o voto condutor naquele caso horroroso do caseiro", disse, em referência ao arquivamento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda de Lula, que era acusado de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

"Agora, sou crítico sim a determinadas práticas, e faço críticas ao sistema político brasileiro em geral. Não me limito a fazer críticas ao PT", acrescentou.

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