Jornais discutem liberdade de imprensa no STF

Julio Muñoz discursa na abertura do evento, observado pelo ministro Cezar Peluso e Judith Brito

Liberdade foi a palavra-chave a orientar as discussões do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, aberto hoje (27) pela manhã na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, considerou que a realização do evento mostrou-se "o lugar perfeito para a reflexão sobre o exercício da democracia", uma vez que o Supremo é o guardião "da Constituição, da democracia e das liberdades".

A manhã foi dividida pela sessão de abertura, a entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, e o primeiro Painel, que teve por tema "O Brasil sem lei de imprensa".

Judith Brito lembrou que, em 2009, o Supremo decretou o fim da "antidemocrática" lei de imprensa, incitando as empresas jornalísticas à prática da autorregulamentação. Informou, então, que a ANJ, entidade da qual a Folha da Região é filiada, lançou ontem seu Programa Permanente de Autorregulamentação, e incentiva o jornalismo independente, de qualidade, e praticado com responsabilidade conforme o estado de direito.

PRESENTE

Já o diretor-executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Julio Muñoz, enfatizou que nos 69 anos de existência da entidade a defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos esteve sempre presente. Especialmente após 1994, ano de aprovação da Declaração de Chapultepec, que contém os princípios do jornalismo e liberdade de imprensa.

Julio Muñoz enfatizou que 20 países aprovaram legislações para abertura de informações públicas à imprensa e população nos últimos 17 anos, e em dez países houve a descriminalização da difamação. A criminalização tem sido usada para ameaçar ou penalizar, encarcerar jornalistas no uso de suas funções.

PILAR

Fechando a sessão de abertura do encontro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, considerou que a imprensa é um dos pilares do estado de direito, e que seu papel na construção e robustecimento da democracia não pode ser subestimado. Peluso afirmou que imprensa e judiciário têm muito a aprender um com o outro.

O Fórum é promovido pela ANJ, SIP e STF, com apoio da Escola de Propaganda e Marketing do Museu de Artes de São Paulo (ESPM).

Informações Obtidas Por www.folhadaregiao.com.br