Visando diminuir a burocracia e facilitar a tomada de medidas emergenciais por parte dos prefeitos, o governador Eduardo Campos decretou Situação de Emergência em todos os 56 municípios do Sertão pernambucano que foram afetados pela estiagem. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (04/05), com a assinatura do Decreto Nº 38.145 e será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado.
Decretar a Situação de Emergência nos municípios permite aos gestores ganhar tempo em ações emergenciais como, por exemplo, construir adutoras, contratar carros-pipa, perfurar poços artesianos e recuperar barragens. A medida, válida por um período de seis meses, está prevista no artigo 24 da Lei de Licitações 8.666/93.
Ainda nesta sexta-feira, Eduardo assinou outros dois decretos que também visam agilizar as ações de enfrentamento aos prejuízos causados pela estiagem. O primeiro estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfretamento aos efeitos da seca no Estado. Já o segundo decreto lista os procedimentos para realização de aquisições e contratação de obras e serviços necessários à execução das ações emergenciais.
Informações são de Nill Júnior
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