A Câmara aprovou projeto fixando o prazo máximo para
o início de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com
diagnóstico de câncer. Os pacientes com neoplasia maligna terão direito a se
submeter ao primeiro tratamento junto ao SUS em até 60 dias contados a partir da
data em que for emitido o laudo patológico.
O texto da proposta afirma que o prazo poderá ser
menor, conforme a necessidade de tratamento do caso registrado no prontuário do
paciente. O projeto também obriga o SUS a fornecer gratuitamente os remédios
para dor em pacientes com câncer, como a morfina e outros medicamentos
entorpecentes.
Os defensores do projeto argumentaram que,
atualmente, a espera por tratamento ultrapassa os 60 dias. A deputada Carmem
Zanotto (PPS-SC) usou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em
análises realizadas com informações extraídas do SUS e registros hospitalares de
câncer para afirmar que o tempo médio de espera entre a data do diagnóstico e o
início do tratamento de quimioterapia chega a 76,3 dias e para o tratamento de
radioterapia a 113,4 dias.
O mesmo levantamento mostra que apenas 15,9% dos
tratamentos de radioterapia e 35,6% dos tratamentos de quimioterapia
iniciaram-se nos primeiros 30 dias do diagnóstico. "É de notório saber que o
tratamento adequado e iniciado tempestivamente, além de aumentar as taxas de
sobrevida, proporciona uma diminuição de custos em todos os sentidos", justifica
a deputada.
Carmem Zanotto e a deputada Flávia Morais (PDT-GO)
foram autoras da proposta da Câmara, em substituição ao texto aprovado pelos
senadores. Como se trata de uma alteração, o projeto terá de ser votado
novamente no Senado, antes de ir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A
aprovação na Câmara foi simbólica por meio de acordo entre os partidos
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Categoria:
Notícias e política
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humanização do tratamento contra o câncer no SUS
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