Nesta quarta-feira, dia 15, a
Secretaria Municipal de Administração se pronunciou oficialmente sobre o
tumulto gerado pelos vereadores da oposição na sede do Governo
Municipal. Confira na íntegra a nota:
Em virtude de notícias veiculadas
nesta terça-feira (14), a Secretaria Municipal de Administração de
Tabira vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Nesta terça-feira, dia 14 de maio, o
presidente da Câmara, Zé de Bira, o líder da oposição Marcos Crente e
os vereadores oposicionistas Djalma das Almofadas, Sebastião Ribeiro,
Val do Bar e Aldo Santana se fizeram presentes a sede do Executivo
Municipal, sendo que numa atitude totalmente irregular e de falta de
decoro parlamentar se dirigiram as salas dos setores de contabilidade e
de empenho da administração solicitando diretamente aos servidores
locais a obtenção de documentos públicos sem a devida autorização da
atual gestão, cujos atos desvairados tumultuaram as atividades
cotidianas destas repartições.
É sabido que os vereadores tem o
dever constitucional de fiscalizar a gestão executiva municipal,
contudo, é consenso que não podem desempenhar essa função a todo o
custo, já que devem respeitar as normas e regras que regem o estado
democrático de direito, inclusive, aqueles que estão presentes na nossa
Lei Orgânica do Município de Tabira.
Assim, de acordo com o inciso XVIII
do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, os vereadores podem apenas
solicitar informações e documentos diretamente ao prefeito (e não a
servidores públicos), sendo que este possui um prazo de 60 (sessenta)
dias para a disponibilização dos mesmos, conforme lhe faculta o inciso
XIV do art. 69 da carta magna municipal.
Ocorre que os ilustres vereadores
jamais comunicaram previamente a data da referida visita, ou sequer
informaram quais os documentos públicos desejariam obter acesso, pois o
teor do falacioso Ofício nº 005/2013, supostamente apresentado como
prévia comunicação, em momento algum menciona a data e o horário da
visita ou informa o desejo de obter informações e documentos junto ao
Setor de Contabilidade e de Empenho.
Assim, respeitando a legislação
vigente foi com que o Secretário Flávio Marques protocolou in loco junto
ao Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, o Ofício n° 138, de 14
de maio de 2013, o qual versa sobre a impossibilidade de receber os
vereadores sem a devida comunicação oficial, principalmente, sem o
prévio conhecimento de quais os documentos que os edis desejam obter
acesso.
O próprio Secretário de
Administração numa atitude urbana e sensata colocou-se à disposição dos
vereadores para um agendamento futuro com os membros daquela Casa no
sentido de disponibilizar para uma vistoria integral toda a documentação
solicitada, os quais não aceitaram a proposta.
Assim, resta a esta Secretaria
informar que não aceitará sob hipótese alguma atitudes nefastas como as
ocorridas neste fatídico episódio, esclarecendo a todos que a Gestão do
Prefeito Sebastião Dias não possui nada a esconder a população local,
tão pouco aos edis da Casa Eduardo Domingos de Lima, sendo certo que
somente prestará qualquer informação de acesso público desde que de
acordo com as regras estabelecidas no nosso ordenamento jurídico pátrio,
e não a ferro e fogo como pretensamente desejaram alguns membros de
nossa vereança.
Por último, informamos que o
Secretário de Administração orientado pela Assessoria Jurídica do
Município prestou Boletim de Ocorrência junto à delegacia de polícia,
narrando a possível prática de denunciação caluniosa, difamação e
injúria contra a sua pessoa, bem como acionará todas as instâncias
judiciais cabíveis na defesa de seus interesses de cidadão.
Fonte: Tabira Hoje - Flávio Marques
Nenhum comentário:
Postar um comentário