Após a Reunião com prefeitos do Pajeú e promotores públicos, DNOCS – Departamento
Nacional de Obras de Saneamento, ficou claro que proprietários de terras
nas margens da PE – 320, que insistirem com suas cercas nas terras de domínio do
Estado, ou seja, do DER - PE (Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco)
serão intimados e responderem por crimes, de invasão de propriedade publica. E
por atrapalharem a conclusão da adutora do Pajeú.
Art. 20 - Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios. Pena - detenção de 6 meses a 3 anos.
Art. 20 - Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios. Pena - detenção de 6 meses a 3 anos.
Parágrafo único - Na mesma pena
incorre quem, com idêntico propósito, invadir terras de órgãos ou entidades
federais, estaduais ou municipais destinadas à reforma agrária.
O prefeito Sebastião Dias deixou um mote “DEIXEM A ÁGUA PASSA” esse é tema da campanha.
Por Vanderlei Miron
O prefeito Sebastião Dias deixou um mote “DEIXEM A ÁGUA PASSA” esse é tema da campanha.
Por Vanderlei Miron
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