Hospitais deverão dar 'pílula do dia seguinte' a mulher que sofreu abuso. Presidente sancionou projeto sem vetar nenhum ponto do texto.
Por Priscila Mendes*
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira
(1º), sem vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e
imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, segundo
informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A lei entra em vigor em 90
dias.
Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi
alvo de polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de
“profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades religiosas
pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha para médicos
realizarem aborto.
De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública
serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a
"profilaxia da gravidez", termo que, de acordo com o Ministério da
Saúde, refere-se ao uso da chamada "pílula do dia seguinte". A medicação evita a fecundação do óvulo (em
até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma
gestação.
Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual
for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas
recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias,
quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de
uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas
uma lei do país", afirmou.
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A presidente Dilma também vai encaminhar um projeto de lei
para corrigir duas imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso. Uma
delas é sobre o conceito de violência sexual e a segunda estabelece,
claramente, no inciso 4 do artigo 3º o uso e a administração da medicação com
eficiência para gravidez resultante de estupro.
"É importante a correção porque esse texto é exatamente
o que é recomendado pelo Ministério da Saúde para vítimas de estupro, ou seja,
usar a medicação até 72 horas para se evitar gravidez de vítimas de estupro. A
oferta de medicação no tempo adequado para evitar gravidez de vítimas de
estupro", disse Padilha.
Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de
estupro, é permitido à vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um
documento no próprio hospital.
Com a lei sancionada nesta quinta, as vítimas também terão
direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital; amparo
médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis,
realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e
sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública.
Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, Eleonora Menicucci, as medicações
"na hora certa" vão evitar abortos.
"É um projeto que, ao evitar a gravidez com e
medicações corretas, precisas, na hora certa, ele também evita possíveis
abortos caso a mulher resolva fazê-lo. É um projeto que está dentro da conduta
do nosso governo e deixará, amenizará definitivamente o sofrimento de crianças,
mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de meninas que sofrem o estupro
e a violência sexual", disse.
Segundo Padilha, a atual política do Ministério da Saúde já
prevê "atendimento humanizado".
"Esse projeto transforma em lei aquilo que já é um
política estabelecida em portaria do Ministério da Saúde que garante tratamento
humanizado, respeitoso, a qualquer vítima de estupro", afirmou.
As entidades religiosas também chegaram a pedir veto ao inciso
sobre a "pílula do dia seguinte" por entenderem que o termo abre
brecha para médicos realizarem aborto. O ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu os críticos e disse que projeto diminui
a incidência de aborto.
"O que temos a dizer é que é exatamente um projeto que
além de prestar o apoio humanitário essencial para a mulher que foi vítima de
uma tortura, porque todo estupro é uma forma de tortura, ele permite que ela
não passe por um segundo sofrimento, que é o aborto legal. Sancionando um projeto que foi aprovado por
unanimidade no Congresso Nacional, onde há uma cativa bancada da família, é
corrigir esse projeto que vem do Congresso com uma ambiguidade que, sim,
poderia abrir essa brecha. Apoiamos esse
projeto sem abrir nenhuma porta para a prática do aborto e diminuindo a
incidência do aborto legal", disse.
Algumas entidades religiosas também pediram veto ao trecho
que trata do fornecimento de informações pelos hospitais às mulheres vítimas de
violência sexual. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a
protocolar na Presidência da República, no mês passado, um ofício argumentando
que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica, responsabilidade que seria apenas das
delegacias de polícia e outras autoridades, segundo o parlamentar.
Termo
O projeto de Lei que será enviado pela presidente com o
objetivo de corrigir imprecisões na lei altera o termo “profilaxia da gravidez”
por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de
estupro”. O texto informa que “a expressão ‘profilaxia da gravidez’ não é a
mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma
diretriz para a administração de medicamento voltados às vítimas de estupro”.
Com a alteração, disse Padilha, o governo reconhece que a
“atitude correta para se evitar a gravidez de mulheres vítimas de estupro é
oferecer medicação em tempo adequado, até 72 horas”.
A presidente também propõe a substituição do artigo 2º da
lei, que da forma como foi aprovado no Congresso, considera violência sexual
“qualquer forma de atividade sexual não consentida”. O projeto que será enviado
considera “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas em
legislação específica”. De acordo com Padilha, a alteração protege pessoas com
deficiência mental e crianças.
"O texto aprovado inicialmente é vago e deixa dúvidas
quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos pela lei", informa o
projeto.
Estupro
Segundo dados encaminhados pela Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é
estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que
em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as
ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério
da Saúde, de 2009 a
2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho
de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.
Fonte: Do G1, em Brasília.
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