Foto: Ilustrativa.
O plenário do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei da
Câmara (PLC) que aumenta os valores das multas para motoristas que praticam
corridas no trânsito com ultrapassagens perigosas, os chamados rachas. A
matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), que retirou do texto os trechos que também aumentavam as sanções
penais para os condutores flagrados fazendo rachas. O projeto original, do deputado
Beto Albuquerque, tratava como agravante em casos de lesão corporal e homicídio
culposo, elevando as penas para até dez anos de prisão.
Vital do Rêgo considerou que seria mais fácil conseguir a
aprovação do projeto se ele não abordasse as sanções penais e mantivesse apenas
modificações no que se refere às multas. “Propomos recortar do presente PLC os
dispositivos mais controversos, os penais, com vistas à pronta aprovação da
parte que tem maior consenso, qual seja, o aumento das multas previstas para as
infrações de trânsito mais graves, dada a ansiedade com que a população aguarda
a efetividade de tais medidas”, explicou o relator na justificativa de seu
substitutivo.
Com a mudança, os valores das multas serão reajustados e
poderão chegar a até R$ 1.900. Em caso de reincidência, em um prazo de 12
meses, a multa será dobrada. O motorista poderá ter ainda o carro apreendido e
o direito de dirigir suspenso por um ano.
O projeto original também regulamentava o Artigo 306 do
Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para permitir o exame toxicológico em
motoristas suspeitos de dirigirem sob efeitos de substâncias entorpecentes. O
substitutivo de Vital do Rêgo não trata do assunto.
Diante das alterações promovidas pelo relator no Senado, o
projeto retorna para a Câmara, onde os deputados poderão aprovar o substitutivo
do senador ou retomar o texto original da Casa.(Fonte: Agencia Brasil).
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