Subcomissão sugere projetos de lei para financiar mídia independente

Entre as sugestões, está a criação de fundos específicos para financiar o setor, a destinação obrigatória de parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos e a dedução no Imposto de Renda de valores aplicados em projetos de apoio à mídia independente.

A Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa propôs nesta quarta-feira (30) uma série de projetos de lei com o objetivo de tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia independente no Brasil. Segundo a relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a categoria abarca emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as comunicações brasileiras. A votação do relatório final da subcomissão pela comissão estava prevista para esta quarta, mas foi adiada, a pedido dos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Jorge Bittar (PT-RJ).

No relatório final, a deputada Luciana Santos constatou ““uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo”, para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente. (Fonte:Facebook Dep. Fed. Luciana Santos).