BRASÍLIA – Dois anos após
o pacote de redução das contas de luz entrar em vigor, a crise do setor
elétrico obrigará o Governo a rasgar a Medida Provisória nº 579 e a cobrar dos
consumidores parte dos encargos assumidos pelo Tesouro Nacional em 2013. A
Presidente Dilma Rousseff deu ontem seu aval à Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) para a desmontagem do pacote já neste mês.
O aumento nas tarifas é
inevitável, admite a ANEEL. “Recebemos o sinal verde da Presidente Dilma para
que a ANEEL inicie ações estruturantes para o setor de distribuição. Algumas
ações serão implementadas inclusive com data retroativa a janeiro”, afirmou o
Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
A respeito dos reajustes
extraordinários para cobrir a ausência do Tesouro, um novo empréstimo de R$ 2,5
Bilhões via bancos públicos será negociado, reiterou Braga.
O financiamento cobrirá
despesas imediatas com a compra de energia no mercado à vista, que não podem
ser pagas via tarifa.
A medida representa o
primeiro revés do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, radicalmente
contrário ao uso dos bancos públicos em mais um capítulo de socorro ao setor.
O Governo, porem, tentou
transmitir a mensagem de consenso entre os dois ministérios na questão, já que
o Governo decidiu que não fará o aporte de R$ 9 Bilhões previsto neste ano para
o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca os
subsídios e os programas sociais. Fonte: Jornal do Comercio.
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