Aberto há um ano, o
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura indícios de irregularidades
na conduta funcional da juíza Andréa Calado, titular da Vara da Infância
Juventude de Olinda, poderá ser julgado na segunda – feira. A investigação da
Corregedoria Geral de Justiça apontou denúncias como assédio moral e coação de
servidores, falsidade ideológica e atrasos em decisões judiciais para
satisfazer interesses pessoais.
O relator do caso, Desembargador
Fausto Campos, já solicitou à Corte Especial do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) que coloque na pauta a discussão. Ele será o primeiro a
apresentar detalhes das investigações e dará o voto a favor ou contra aplicação
de sanção à magistrada, que pode ser de advertência à aposentadoria compulsória.
Em seguida, os outros 14 Desembargadores votarão.
A juíza começou a ser
investigada em agosto de 2013, após denúncia do Ministério Público sobre
irregularidades na concessão de guarda provisória de uma criança a uma
esteticista carioca e um piloto norte-americano, que não faziam parte do
Cadastro Nacional de Adoção, como exige a lei. Após repercussão do caso,
divulgado com exclusividade pelo Diario, a menina foi devolvida à Justiça,
encerrando o processo.
Em relação a essa
denúncia, a Corte Especial do TJPE decidiu não apurar, pois argumentou que a
possível irregularidade não pode ser classificado como má-conduta.
“Esse era o aspecto mais
grave, que foi descartado. Sobre a alegação de dificuldades de relacionamento,
os depoimentos mostraram que isso foi uma briga pessoal com o Ministério
Público. Não houve mais nenhuma reclamação sobre isso”, afirmou o advogado da
magistrada, Léucio Lemos.
Fonte: Diario de Pernambuco.
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