A TV Bandeirantes da Bahia
terá que pagar R$ 60 mil por danos morais coletivos causados por uma reportagem
exibida pelo programa “Brasil Urgente Bahia”. Na matéria a repórter Mirella
Cunha ironizou um acusado de estupro, após sua captura pela polícia. O vídeo
foi ao ar em 2012.
Segundo o juiz Rodrigo
Brito Pereira, da 11ª Vara Federal em Salvador, a emissora violou os direitos
humanos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo
Ministério Público da Bahia (MP). De acordo com o juiz, “o direito de
informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que
exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos
indivíduos“.
Pereira criticou ainda a
postura da repórter, também condenada na ação. “A ‘entrevista’ desbordou de ser
um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro trágico em que a
ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter. Ao deixar de
obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou
qualquer limite de ética e bom senso na atividade jornalística, essencial no
Estado de Direito“, escreveu.
Na ação civil pública, o
MP e MPF pedem que a Band Bahia suspenda entrevistas ou exibições de imagens de
presos, sob custódia do Estado da Bahia, que sejam violadoras da dignidade
humana, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O processo ainda requer
que a empresa seja condenada a custear a produção de 20 programas televisivos,
com duração de meia-hora, cada um, e que deverão promover os direitos humanos.
Os programas deverão ser exibidos, pelo menos, uma vez por semana, no horário
em que, atualmente, é veiculado Brasil Urgente.
Assista ao vídeo com a
matéria completa:
Fonte: Blog do Cauê Rodrigues.
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