Por
Ricardo Della Coletta/Daniel Carvalho.
Brasília - A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 16, texto que determina a
imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número
de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular
e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo
as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos
deputados.
Todas essas propostas
aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da
política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta
quarta-feira,17.
Aprovada com 433 votos a
favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se
desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de
"grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do
programa praticado pela agremiação". Também ficam livres da perda de
mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou
incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não
estão na Constituição.
Outra mudança aprovada foi
a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o
voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado,
sem contato manual do eleitor.
O texto também permite que
projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos
por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com
adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são
necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de
pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado. Fonte: Estadão
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