A comissão especial da
Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira
(17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa
(PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados
graves.
O relatório original
previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o
texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes
hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão
corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
A alteração é fruto de uma
negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com
o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT,
contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a
realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento
inicial.
Pelo texto aprovado,
jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos
maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
Cunha já avisou que
pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se
tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de,
no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser
votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
Os únicos parlamentares a
votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida
Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu
Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada
ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar
políticas de atendimento aos jovens infratores.
Fernanda
Calgaro Do G1, em Brasília
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