Depois de tanto aperto,
regras e prazos, boas notícias para os condutores de ciclomotores, as famosas
cinquentinhas. É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do DPVAT, o
seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130 ao ano. Uma minuta de
resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras
de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser
aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro. Assim, a despesa dos
proprietários de cinquentinhas terá uma redução de 55%, o que, na expectativa
de quem está envolvido no processo, será um estímulo ao emplacamento de outros
ciclomotores.
A proposta de redução do
valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente
com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de
Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT,
que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma
categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às
motocicletas e motonetas.
“Os ciclomotores não têm a
mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem em vias de
trânsito rápido –, nem são passíveis de uso profissional-empresarial, como
moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso, existem em quantidade
infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a categoria “9”, que inclui
as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que
as motocicletas representam 22% com cerca de 20 milhões em circulação no País.
Por isso, não é justo que paguem o mesmo valor”, explica o advogado Luiz Felipe
Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade Advogados, que representa o grupo
Shineray do Brasil.
Além disso, não respondem
pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria Seguradora
Líder. “A maioria dos acidentes registrados na categoria “9” foram em alta
velocidade e nas estradas. E os ciclomotores nem desenvolvem alta velocidade
nem podem circular em estradas. Outra razão para baixar o valor do DVAT é o
fato de que a inadimplência do seguro foi de 41% entre as motos em 2014 e
poderia aumentar com os ciclomotores. Por isso acreditamos que o CNSP irá
aprovar a redução”, afirma Luiz Felipe Figueirêdo.
O presidente do Detran-PE,
Charles Ribeiro, divide a mesma expectativa do advogado. “Não é justo que o
DPVAT dos ciclomotores tenha o mesmo valor das motos. Por isso tomamos essa
iniciativa”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Susep, mas a
assessoria de imprensa informou que ninguém daria entrevista sobre o assunto,
nem poderia dar uma previsão de que a minuta será aprovada na íntegra. No site
da autarquia, entretanto, o diretor-técnico da Susep, Danilo Claudio da Silva,
confirma o valor de R$ 130. A única informação confirmada pela assessoria
imprensa foi de que a reuniam do CNSP, que deverá aprovar as mudanças, será no
dia 9 de dezembro.
HABILITAÇÃO
A notícia de redução do
DPVAT chega em boa hora, principalmente enquanto não há uma definição sobre o
retorno da cobrança de habilitação para os que dirigem os ciclomotores. A
cobrança foi suspensa pela Justiça Federal e, na semana passada, retomada pelo
Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Mas nas ruas ainda não está
valendo. A desculpa do Detran-PE é de que ainda não foi informado da mudança
pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e, por isso, continua sem
exigir a habilitação. Nesta quarta-feira (25/11), a Advocacia Geral da União
(AGU) informou que desde o dia 23 notificou as partes, no caso o Ministério das
Cidades. Mas o Denatran garantiu que até então a notificação não chegou ao
órgão. Nos bastidores, especula-se que o Denatran não irá tomar atitude alguma
até que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), altere – ainda esta semana –
as regras para a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), reduzindo as
horas/aula e, conseqüentemente, o valor.
Fonte: jc.ne10.uol.com.br
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