Por
Igor Gadelha
O Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e de sua mulher, Marísa Letícia, no inquérito aberto pelo
Ministério Público de São Paulo sobre suposta propriedade de familiares do
petista de um triplex na praia do Guarujá, no litoral paulista. O depoimento
estava previsto para esta quarta-feira, 17, no Fórum Criminal da Barra Funda,
na capital paulista.
A decisão foi deferida no
fim da noite dessa terça-feira, pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de
Araújo. Ele atendeu a "pedido de
providências", com pedido de medida liminar, protocolado pelo deputado
federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares mais próximos de Lula.
No pedido, Paulo Teixeira
alega que o promotor de Justiça paulista Cassio Roberto Conserino "transgrediu"
a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de São Paulo, ao antecipar à reportagem da revista Veja que
denunciaria Lula e sua esposa por ocultação de propriedade, antes de se
pronunciar oficialmente no processo.
O deputado petista alega
ainda que o promotor violou as regras de atribuição e distribuição de processo
de investigação, ao enviá-lo para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado
de São Paulo, quando deveria estar distribuído à 1ª Promotoria Criminal "ou, no mínimo,
ter-se procedido à sua livre distribuição".
Na decisão, o conselheiro
ressalta que deferiu parcialmente o pedido de liminar feito por Teixeira, para
"tão-somente" suspender a prática de qualquer ato pelo Ministério Público
de São Paulo no processo de investigação de Lula, até que o plenário do CNMP
delibere sobre a alegação de que o promotor Conserino violou as regras de
distribuição do processo.
Fonte: Estadão
Fonte: Estadão
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