Um decreto está sendo
finalizado pelo governo Temer e visa mudar as regras de acesso e permanência no
Bolsa Família. Seis bases de dados farão cruzamento de dados oficiais no
momento da inscrição no programa a fim de evitar declarações falsas de renda.
Segundo O Globo, todos os membros das famílias terão de ter CPF e será reduzida
a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do
programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência.
Em termos práticos, as
medidas vão dificultar o acesso ao Bolsa Família, que atualmente atende a cerca
de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças alegando a necessidade de
colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo
programa. Já com uma fiscalização mais rigorosa determinada pela nova gestão,
600 mil famílias serão desligadas, somente na folha de pagamento de setembro.
Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão
feitos em 2015.
Para o ministro do
Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o
público que realmente precisa da transferência de renda: "O Bolsa Família
não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de
conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio
governamental". Notícias ao minuto
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