O atraso no pagamento de
indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica poderá
ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor no ano que vem,
pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do ex-diretor da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que também é consultor
jurídico de diversas associações do setor.
A partir de 2017, segundo
o especialista, o governo deve começar a quitar dívidas com as transmissoras
que, a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013. Naquele ano, o governo
decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das transmissoras. A medida
fazia parte das ações para anunciar a prometida redução de 20% na conta de luz,
o que de fato ocorreu. No meio desse processo, o governo acabou usando o
dinheiro dos fundos setoriais – que pagariam esse valor – para outros fins.
Como esse rombo não sumiu, agora ele voltará para a conta de luz carregado de
juros. Hoje, seu valor é estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, por causa
dos reajustes acumulados nos últimos três anos.
“O que aconteceu é que, na
verdade, retiraram essa receita devida às transmissoras, para reduzir a tarifa
de forma artificial”, disse Julião. “Essa é a arte da pedalada na conta de luz.
Ouvimos que tinham baixado a tarifa, quando na verdade só estavam fazendo um
deslocamento temporal do custo.”
A decisão de fazer o
repasse bilionário devido às transmissoras de energia para a conta de luz do
consumidor foi tomada no início deste ano, depois que o Tesouro Nacional se
recusou a pagar a conta, tendo em vista o déficit acumulado nos últimos anos. A
previsão é de que os juros da dívida com as transmissoras sejam pagos em até
oito anos. Já o valor original da indenização pode ser pago até o fim da vida
útil dos equipamentos.
Apesar de o setor elétrico
ter retomado seu equilíbrio estrutural de oferta de energia (reflexo da demanda
menor, por causa da crise econômica e da melhora nos níveis dos reservatórios
das usinas hidrelétricas), financeiramente o setor ainda está longe de retomar
sua normalidade.
“A judicialização do setor
é resultado desse cenário conturbado e desequilibrado, e não a causa dele”,
comenta o especialista.
Indenização
Os valores a que as
transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e
expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram
amortizados. Pela proposta original, o governo não pretendia pagar indenização
por essas obras e equipamentos, mas mudou de ideia após uma forte pressão das
transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos
contratos.
Quando concordou em pagar
a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote
de renovação antecipada das concessões e, a partir disso, anunciou a redução da
conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do
período eleitoral, em 2014.
Após as eleições, o
governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes
do Tesouro Nacional. Hoje, as estimativas indicam que ainda faltam cerca de R$
24 bilhões para encerrar a encrenca financeira das indenizações de transmissão.
(*) Fonte: Diário de Pernambuco
(*) Fonte: Diário de Pernambuco
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