O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a
continuidade das vaquejadas no Estado.
O documento traz série de orientações aos
promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los
no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.
Com o cumprimento do MPPE
à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de
evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo,
ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido.
No Nordeste há cerca
de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de
Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse
seria o contingente de desempregados. Uma reunião para discutir o assunto
ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE. Fonte:
Folha PE
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