Repatriação de recursos do exterior rendeu R$ 15 milhões para as prefeituras do Pajeú

A Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repartição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro.

A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo quanto vai receber cada município do Pajeú:

Afogados da Ingazeira   R$   1.386.364,13

Brejinho  R$             519.886,55

Calumbi  R$             519.886,55

Carnaíba  R$          1.039.773,00

Flores     R$          1.213.068,61

Iguaraci  R$              693.182,06

Ingazeira R$              519.886,55

Itapetim  R$              866.477,58

Quixaba  R$              519.886,55

Santa Cruz da Baixa Verde    R$              693.182,06

Santa Terezinha     R$              519.886,55

São José do Egito  R$          1.386.364,13

Serra Talhada R$          2.426.137,22

Solidão  R$              519.886,55

Tabira    R$          1.213.068,61

Triunfo    R$              866.477,58

Tuparetama    R$              519.886,55

Total:     R$        15.423.300,83