Por
Isabela Bonfim
BRASÍLIA - No último dia
de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou
por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do
regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação
do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir
à moratória. O projeto segue para sanção presidencial.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a votação e a independência do Congresso ante ao
Executivo. "Não precisamos dizer 'amém' ao Ministério da Fazenda. Temos
que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente
[Michel Temer] entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não
podemos é convocar os deputados e não votar nada", disse durante a
discussão da proposta.
Após acordo em reunião de
líderes na manhã dessa terça-feira, 20, o relator Esperidião Amin (PP-SC)
apresentou novo parecer, sem as contrapartidas que foram incluídas pelo Senado.
De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três
anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal, mas as
contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas
assembleias legislativas.
No texto inicial - que foi
modificado -, Estados em calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul e Minas Gerais, teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de
medidas de ajuste, como a criação de programa de privatização; a elevação da
contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo,
14%; a redução e benefícios fiscais; e a adoção de novas regras
previdenciárias.
Um dos principais pontos
de conflito entre governo e deputados, o texto previa ainda que, durante a
moratória, os Estados ficariam proibidos de conceder reajustes aos servidores,
criar cargos, realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas), criar
despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial
(exceto para saúde e segurança). Todos os pontos foram retirados do relatório.
Amin também retirou a
punição de reclusão de um a quatro anos para gestores que descumprirem regras
previstas no regime de recuperação fiscal.
A oposição se uniu à base
após um acordo para retirar do texto também o financiamento ao Plano de
Demissão Voluntária (PDV). De acordo com o líder do PT, Afonso Florence
(PT-BA), o partido tentava manter os direitos dos servidores. Ele acredita que
a falta de financiamento irá desestimular os Estados a realizarem planos de
demissão voluntárias.
O projeto também aumenta
em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do
Distrito Federal com a União.
Fazenda é contra. A
resolução final encontrada pelos deputados, entretanto, não foi de agrado do
governo que, ao longo da discussão, trabalhou para derrubar a votação.
Deputados da base e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
denunciaram a atuação do líder do governo, André Moura (PSC-SE), que, segundo
eles, estaria operando no plenário para que os deputados não registrassem
presença.
"Quero pedir que, se
o governo não quiser votar a matéria, que venha aqui e coloque abertamente essa
posição, em vez de ficar pedindo para os parlamentares não registrarem
presença", afirmou Maia.
A posição do governo já
era conhecida. Após a reunião de líderes que definiu pela retirada de
contrapartidas, André Moura esteve no Ministério da Fazenda e voltou ao
Congresso afirmando que era preciso inserir os compromissos fiscais novamente
no texto. O objetivo não foi alcançado.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário