Uma licitação de mais de R$
5 milhões que ocorreria hoje (31) para aquisição de medicamentos da Prefeitura
de Tabira. Há quatro meses o Movimento Viva Tabira, da sociedade civil, vinha
tentando fazer com que a Prefeitura de Tabira cumprisse a obrigação legal de
publicar os documentos das licitações na internet.
A ideia era que toda a
população e mais competidores tenham acesso ao que será licitado, como forma
aumentar a fiscalização e também a concorrência e competitividade da disputa,
evitando preços superfaturados e direcionamento dos vencedores.
As compras de medicamentos
são conhecidas em todo o Brasil como uma das mais fáceis de fraudar, tanto na
licitação como na execução dos contratos, em razão de se tratar de materiais
caros e de rápido consumo, e Tabira não está livre de graves denúncias, em
razão da facilidade com que se licitam grandes valores e pouco tempo depois se
sente a falta generalizada de medicamentos.
O Movimento ingressou com
Ação Popular na Vara de Tabira, para suspender a realização da sessão e pedir
que a Prefeitura corrija imediatamente a ilegalidade. O Juiz André Simões
Nunes, juiz de Tabira, concedeu a medida liminar e a licitação está suspensa. O
processo tem o nº 0000043-18.2017.8.17.3420,
“Em razão da importância e
urgência da compra de medicamentos, o Movimento Viva Tabira pediu na ação e
sugere novamente que a Prefeitura corrija rapidamente a irregularidade e faça
uma licitação livre de vícios, com amplo acesso à população a todos os
documentos, com clareza dos produtos que serão comprados e dos preços que serão
praticados, para se evitar ao máximo licitações dirigidas, fraudadas e conluios
de toda natureza”, diz o movimento em nota.
Fonte: nilljunior.com.br
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