Gilmar indicou na decisão
que deve ser analisada pelo juízo competente para o caso a necessidade de
aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal - como
uso de tornozeleira eletrônica e eventual recolhimento domiciliar.
A Eficiência foi um
desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio
Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.
"O fato de o paciente
ter sido denunciado por crimes graves - corrupção e lavagem de dinheiro -, por
si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua
prisão preventiva", escreveu Gilmar. Ele também destacou que a conduta
supostamente criminosa de Eike estaria ligada à atuação de um grupo político
"atualmente afastado da gestão pública".
Na semana passada, Eike
teve um pedido de liberdade rejeitado pela ministra Maria Thereza de Assis
Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo habeas corpus, concedido
nesta noite por Gilmar Mendes, foi encaminhado pelos advogados de Eike ao STF
anteontem, no dia 26. Fonte:
Estadão
Jornal
Hoje 29/04/2017 Eike Batista pode ser solto a qualquer momento
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