A medida provisória que
muda a regra para o registro de nascimentos foi aprovada nesta quarta-feira (9)
pela comissão mista que a analisou. O texto editado pelo governo altera a Lei
de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como
naturalidade da criança o município de residência da mãe, e não aquele em que
houve o parto.
No relatório Regina Sousa
diz que a MP 776 contempla o interesse de inúmeras famílias, espalhadas por
pequenas cidades, que acabam prejudicadas pelo fato de os municípios de
residência da mãe do nascituro não contarem com maternidades locais.
Normalmente os laços afetivos se desenvolvem em município diverso do que
aparece do no registro de nascimento. A relatora também endossa o entendimento
de que a legislação anterior à MP também leva à distorção de dados demográficos
e prejudica os municípios que não contam com maternidades. Com populações
menores, esses municípios também acabam por receber menos recursos federais.
"Discordo plenamente desta
mudança, se o gestor do município não tem competência para administrar os recursos
recebido pelo Ministério da Saúde, e envia as mães para outro município para
ser realizado o parto, que receba o nome da cidade onde foi prestado o atendimento.
Por que antes mesmo da criança nascer, ela tem o direito ao atendimento médico
e a realização de atendimento cirúrgico na cidade em que os pais vivem o dia a
dia.
O que adianta ter tantos
equipamentos cirúrgicos de ultima geração no Hospital e não poder ser oferecido
o atendimento ao cidadão, a exemplo de Tabira, que as mães tem que serem transferidas
para a cidade vizinha a 20 Km, Afogados da Ingazeira – PE, para ser realizado
os partos.
Que o primeiro mandatário busque
recursos através dos seus Deputados Federais e Estadual, e não fiquem inventado
desculpas, o que não esta certo é que
fiquem transferindo pacientes para outros municípios como se fossem gados, é
uma falta de atenção e respeito com o contribuinte que paga seus impostos em
dias.
O que vai acontecer é que outros municípios não vão mais atender transferência, de cirurgias simples de partos. Isso vai ser bom para as Clinicas Particulares".
Jornalista Vanderlei Miron DRT 5970
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