A Comissão de
Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou
quarta-feira dia (04/10/2017), o Projeto de Lei Nº 1596/2017, de autoria do
Poder Executivo, que reformula o modelo de gratificação aplicado no Pacto Pela
Vida, em execução há dez anos. O texto do projeto prevê uma bonificação para
policiais civis e militares que superarem metas e alcançarem bons resultados
nas ações de combate à violência.
Na proposta, está incluída
a premiação por apreensão de armas de fogo, cocaína e seus derivados, além do
cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão de menor infrator. “Com
a gratificação do Pacto Pela Vida, o Governo de Pernambuco premia os policiais
que superam metas estabelecidas pelo programa de defesa social, objetivando
reduzir os índices de violência em nosso estado e criando um ambiente favorável
para o desenvolvimento do trabalho de repressão ao crime, além de melhorar a
remuneração daqueles que se destacam no exercício da função“, comentou o
presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos (PSB).
O projeto prevê uma
recompensa aos PMs e policiais civis de até R$ 2 mil no caso de apreensão de
armas de uso exclusivo das forças armadas, e de até R$ 1 mil para aqueles que
obtiverem bons resultados nas ações de combate ao tráfico de drogas como o
crack. Criada pela Lei Estadual Nº 15.458/2015, a Gratificação Pacto Pela Vida
(GPPV) estabelece a premiação como mensal, definida a partir da análise de desempenho
dos servidores. (foto/divulgação)
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