Uma liminar da Justiça do
Amazonas suspendeu o leilão do pré-sal marcado para esta sexta-feira; decisão
aceitou o argumento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo
lance inicial, considerado baixo, além do chamado vício de iniciativa do projeto
de lei;
“Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo
legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351,
de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal
e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou; para o
magistrado.
O projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador
José Serra (PSDB-SP); a ação é de autoria de Wallace Byll Pinto Monteiro,
filiado ao PT e do sindicato dos petroleiros do Amazonas. Fonte:www.brasil247.com
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