A Câmara de Vereadores de
Tabira apreciou na última segunda-feira (9), a apresentação do projeto de Lei
nº 77/2017, que cria o Patrimônio Histórico do município a partir do tombamento
de imóveis públicos e privados com arquitetura do século passado.
A lei de autoria do
vereador Marcílio Pires (PDT), prevê que o Patrimônio Histórico do município
seja definido por uma comissão mista, formada pela sociedade civil e secretaria
de Cultura, a qual estabelecerá os critérios a serem seguidos para efetuar o
tombamento. O artigo terceiro do projeto diz que o imóvel tombado não poderá
sofrer alterações externas na sua composição arquitetônica original, podendo o
proprietário realizar qualquer tipo de alteração no ambiente interno.
Marcílio também deu
entrada no Projeto de Lei nº 78/2017, incorporando ao Patrimônio Histórico o
prédio do Grêmio Lítero Social Tabirense, atualmente em desuso. O imóvel
construído no início da década de 50 foi palco das principais festas e bailes
do município, servindo como equipamento de lazer para a população local. A
matéria prevê ainda que o local passe a ser administrado pela secretaria de
Cultura de Tabira.
“Tem bens que devem ser de
interesse do município, por isso se faz necessário a criação dessas leis. O
importante são ações de conscientização e valorização da nossa própria história
através da conservação de construções que atravessaram o tempo.”, afirmou o
autor da proposta.
Os projetos passarão ainda
pela análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Tabira, antes
de irem para votação no plenário.
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