A prefeitura Municipal de
Afogados da Ingazeira está sendo acusada de aplicar em outras despesas, os
recursos arrecadados para o custeio da iluminação. De acordo com o advogado
José Célio Ernesto Júnior, ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38
a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$
1.824.773,66. Somente em 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o
valor arrecadado e o custo do serviço de iluminação pública.
Segundo consta no teor do
processo, o prefeito José Coimbra Patriota aplicou irregularmente a verba
pública decorrente da contribuição do custeio do serviço de iluminação pública,
sendo a maior parte dos recursos gastos em prédios públicos. O montante aplicado
de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016.
Diz no processo, que a
prefeitura está pagando o consumo de energia elétrica de todos os prédios
públicos municipais, e até mesmo de prédios públicos estaduais, considerando a
conduta ímproba e lesiva ao erário e aos princípios da Administração Pública. O
expediente pode configurar improbidade administrativa.
Fonte: Itamar França
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