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Por Manu Silva/Farol
Após toda a polêmica
envolvendo o Youtuber serra-talhadense Haroldo ‘Bauer’, mais conhecido como
“Rei das Serpentes”, o Delegado Cley Anderson Rodrigues informou, que a Polícia Civil não entendeu como “crime
de embaraço a fiscalização ambiental”, a solicitação por um mandado de busca e
apreensão.
Durante a Operação Teia,
que investigou e deu busca em suspeitos de crime ambiental contra a fauna, o
Ibama, aprendeu duas cobras na residência de Haroldo, na última quarta-feira
(6). Além de indicar a multa de R$ 100 mil.
O delegado municipal
informou que foi lavrado apenas um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO)
devido as serpentes encontradas em sua casa. No entanto, Haroldo não deverá
responder por obstrução do trabalho do Ibama e do Bepi.
“Importante salientar que
o entendimento pessoal do Delegado é que não houve embaraço a ação
fiscalizadora do Ibama, Haroldo somente exigiu, como direito constitucional que
possui, um mandado judicial. As multas eventualmente arbitradas pelo Ibama
fogem de nossa alçada. Analisamos somente se suas condutas foram crimes ou não.
Lavrei um termo circunstanciado em desfavor de Haroldo pelo Ibama ter dito que
ele estava mantendo animais silvestres em cativeiro”, detalhou o delegado,
completando:
“Em despacho de convicção
jurídica sugeri ao judiciário a aplicação do princípio da insignificância, pois
sabedor do trabalho que ele realiza e por sua suposta prática de crime
ambiental, entendi que ele preenche os seguintes requisitos:
(a) mínima ofensividade
da conduta do agente,
(b) nenhuma periculosidade social da ação,
(c)
reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) inexpressividade
da lesão jurídica provocada”.
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