BARROSO JÁ DEFENDEU QUE DECISÃO DA ONU ESTÁ ACIMA DA LEI BRASILEIRA

Responsável pela análise dos pedidos de impugnação da candidatura Lula no TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu, por meio de artigo publicado em 2010 que há “um manancial de documentos internacionais” que são “indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico”; ou seja: com a adesão do Brasil a tratados internacionais de direitos humanos, eles são superiores à lei brasileira; é o caso agora, em que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, emitiu decisão que obriga o Estado brasileiro a oferecer garantias integrais à candidatura Lula.

Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/365851/Barroso-j%C3%A1-defendeu-que-decis%C3%A3o-da-ONU-est%C3%A1-acima-da-lei-brasileira.htm

Como funciona a Organização das Nações Unidas (ONU)?

Apoio Cultural Segurança Pajeú