O secretário de Defesa
Social, Antônio de Pádua, decidiu expulsar dos quadros da Polícia Militar de
Pernambuco, neste sábado (5), dois policiais miliares
por envolvimentos, respectivamente, em milícia e porte ilegal de arma de fogo
em sua residência (16 armas todo).
Segundo texto publicado no
Diario Oficial, o primeiro envolvido, que terá o nome preservado nesta matéria
porque não foi localizado, teria desobedecido ao oficial de Operações do 24°
Batalhão no dia 16 de janeiro de 2017, durante e execução de serviço, bem como
é acusado integrar um grupo de milícia, sendo suspeito da prática de vários
crimes, conforme investigação da Polícia Civil, delineada na “Operação Hostes”.
O suspeito encontra-se
submetido ao processo-crime nº 0002160-90.2017.8.17.1250, da Vara Criminal da
Comarca de Santa Cruz do Capibaribe - PE, assim como, ao processo-crime nº
0003279-16.2018.8.17.0001, da Vara da Justiça Militar do Estado.
O texto do Diário Oficial
diz o seguinte: “após a instrução dos
autos, vislumbrou-se que a conduta de integrar grupo de milícia carece de mais
averiguação, cuja continuidade da apuração já se encontra a cargo da 8ª
CPDPM/CD, tendo em vista a submissão do aconselhado e de outros policiais
militares ao Conselho de Disciplina nº 1167/2018, pela referida acusação”.
Em outro trecho, “considerando que encetadas as diligências
no presente processo administrativo disciplinar militar, mediante ampla defesa
e contraditório, chegou-se a conclusão de que o aconselhado, além da conduta
tipificado no crime de recusa de obediência prevista na exordial, também é
culpado de haver, em concurso com outro indivíduo identificado nos autos, numa
ação clara de milícia, exigido de vítima de subtração de uma camioneta S10, o
valor de R$ 12 mil”.
O documento oficial ainda
acrescenta. “Para recuperar tal veículo;
bem como, ter praticado violência psicológica, com demais integrantes do GATI,
em face de pessoas que eles prendiam, chegou-se a conclusão de que cada uma das
acusações acima especificadas, de forma individualizada, já seria suficiente
para revelar que o aconselhado defenestrou a honra pessoal, o pundonor militar
e o decoro da classe, razão pela qual, o mesmo foi considerado incapaz de
permanecer integrando as fileiras da Corporação”.
Outro policial militar
também foi, que também terá o nome preservado por enquanto, também foi expulso
porque, em março de 2016, durante o cumprimento de mandados de busca e
apreensão na Operação “Arreios da Lei”, foram apreendidas 16 (dezesseis) armas
de fogo, bem como munições, no interior da sua residência do aconselhado,
motivo pelo qual foi autuado em flagrante delito.
“Considerando
que o aconselhado foi denunciado nos autos da Ação Penal nº
0002382-74.2016.8.17.0480, que tramitou perante a 3ª Vara criminal da Comarca
de Caruaru – PE, onde o militar foi condenado à pena de 5 (cinco) anos de
reclusão, por infração ao art. 12 da Lei 10.826/03 (posse ilegal de arma de
fogo); que, pelo exposto, o militar deliberadamente feriu os preceitos éticos
impostos aos militares do Estado, demonstrando não possuir condições éticas de
permanecer integrando a PMPE”.
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