Pessoas com Deficiência
(PcD) como autismo, esquizofrenia, síndrome de Down e outros transtornos, em
grau moderado e médio, deixarão de receber a pensão previdenciária, caso os
pais venham a falecer. O corte da pensão está embutido no texto da reforma
previdenciária, com a redação do art. 28, parágrafo 3º.
Com as mudanças propostas
pela reforma da previdência, somente as pessoas com deficiência (PcD) em grau
grave ou inválidos, terão o direito de receber a pensão previdenciária, pela
morte dos pais.
A Pensão Por Morte é
Fundamental para Todos
As Pessoas com Deficiência
(PcD) – transtornos mentais – têm muitas dificuldades: com o aprendizado na
escola, de estabelecer vínculos de amizade (muitos não conseguem ter um único
amigo), possuem algum grau de dependência de uma terceira pessoa e raramente
conseguem emprego.
Todos eles dependem de
tratamentos caros, acompanhamento familiar e terapia multiprofissional.
Para a Dra. Janilda
Guimarães de Lima, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Estado de
Goiás, a alteração da lei é excludente e chega a ser uma crueldade.
“Isso é uma Crueldade”
Dra. Janilda Guimarães de
Lima, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Estado de Goiás
Janilda afirma que há
outros prejuízos para as pessoas com deficiência (PcD) na proposta de reforma
da previdência, como por exemplo, a diminuição do valor da pensão, mas que este
ponto relativo à supressão do direito à pensão por morte, é o pior:
“Este é o mais aberrante,
(…) O que vai sobrar para uma pessoa com deficiência mental ou intelectual,
leve e moderada, que não se insere no mercado de trabalho, se o pai e a mãe
morrerem? Alguém vai ficar com o seu filho? Sem ter nenhuma pensão pra lidar
com ele? É um absurdo” – afirma.
Mobilização em Brasília
O movimento Mães em Defesa
dos Filhos com Deficiência fará um ato em Brasília, no Congresso Nacional, para
dialogar com os deputados e também para chamar a atenção da sociedade para a
gravidade do problema.
O movimento tem este nome,
inclusive, porque a maioria das famílias que têm pessoas com deficiência (PcD) é constituída por mulheres, uma vez
que, infelizmente, os homens abandonam as mulheres com filhos deficientes para
formarem outras famílias.
O Movimento já conta com o
apoio da AAPBB, APAE, PESTALOZZI e FIDPODER. Quem desejar apoiar esta causa
poderá entrar no facebook da procuradora Dra. Janilda.
Fonte: radiotrabalhador.com.br
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