Por Jornal Nacional
O governo federal assinou
nesta terça-feira (7) um decreto que, entre outras coisas, permite a
atiradores, caçadores e colecionadores transportar armas carregadas de munição.
As mudanças foram amplas.
O decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou muda às normas sobre
registro, posse e venda de armas de fogo não para colecionadores e atiradores
desportivos e também prevê que a regra de posse de arma registrada permita que
o dono carregue a arma por toda a área do imóvel onde mora, no campo ou na
cidade. Isso é relevante principalmente nas propriedades rurais.
O ministro da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, disse que é uma mudança no direito de defesa da família.
“Agora,
na frente da porta da nossa casa, nós vamos poder colocar: ‘Aqui, esta casa tem
dono, esta família merece respeito’. E quem cruzar a fronteira das nossas casas
sabe que o cidadão e a cidadã de bem neste Brasil agora, graças à assinatura de
vossa excelência, terá como proteger aqueles que ama, a sua integridade e a sua
vida”, disse Onyx.
O decreto também permite
que a pessoa compre uma quantidade maior de munição. Hoje são 50 cartuchos por
ano. Serão cinco mil munições por ano para quem tem arma de uso permitido e mil
para cada arma de uso restrito como as usadas pelas Forças Armadas.
O governo também quer
ampliar a importação de armas e munições, retirando a exigência que existe hoje
de o estado dar preferência a indústria nacional nas compras.
Na solenidade, o presidente
Jair Bolsonaro disse que está respeitando a vontade da maioria da população,
que, segundo ele, foi contra os limites estabelecidos no estatuto do
desarmamento e que não está desrespeitando leis.
“Nosso
decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo
até mais importante do que isso. É um direito individual daquele que porventura
queira ter uma arma de fogo ou buscar posse de uma arma de fogo, seja um
direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos. Eu sempre
disse nas minhas andanças pelo Brasil ao longo dos últimos quatro anos, isso é
pessoal meu, que a segurança pública começa dentro de casa”.
O decreto também deixa
claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderão levar uma
arma carregada quando estiverem se deslocando de casa ou do trabalho até o
local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal, o
que entidades e alguns especialistas consideram perigoso.
O Fórum Brasileiro de
Segurança Pública afirmou que “a medida
é claramente uma tentativa de driblar o estatuto do desarmamento, e ignora
estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para
tentar coibir a violência em todos os níveis”.
O Instituto Sou da Paz
afirmou que “há muito a ser feito para a
diminuição da violência e criminalidade no Brasil e que insistir em medidas que
facilitem a compra e a circulação em vias públicas de armas e em medidas que
sobrecarregam as instituições públicas em prol do benefício de um pequeno grupo
só irá piorar o grave cenário da segurança pública enfrentado pela população
brasileira”.
Illona Szabó de Carvalho,
diretora-executiva do Instituto Igarapé, alertou para o risco de mais armas e
munições nas ruas.
“A
nossa Constituição em lugar nenhum diz que a gente tem o direito a ter armas,
diz que a gente tem o direito à segurança pública. E a gente sabe que, quanto
mais armas em circulação, mais mortes por armas de fogo”.
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