Por lei, deveria haver
26,8 mil policiais militares nas ruas do Estado. O efetivo da corporação é de
18,9 mil – de 7,9 mil PMs a menos. Se fossem convocados 1,3 mil novos
servidores todo ano (a média anual de aposentadorias é de 350), seriam
praticamente oito anos até que fosse atingido o efetivo previsto na Lei 12.544
de 2004, da gestão do então governador Jarbas Vasconcelos (1999-2006).
A norma trata da fixação
do efetivo da corporação, e substituiu uma anterior, de 1996 (do então governador
Miguel Arraes), que delimitava em 21,1 mil a quantidade de policiais na ativa.
O valor é calculado para
suprir a quantidade de batalhões e companhias que eventualmente sejam criados
dentro da Lei de Organização Básica da PM.
Nesta quarta-feira (05), o
governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o ingresso de mais 500 militares na
corporação.
Eles começarão, no dia 1º
de julho, o curso de formação que deve durar cerca de seis meses e, até o fim
de dezembro, estarão nas ruas.
“A
ideia é preencher e incrementar. Estamos recompletando e vamos continuar. Há
aposentadorias todo mês e esse movimento da reforma da Previdência faz muita
gente se antecipar”, disse, em reunião do Pacto pela Vida,
ontem, na Secretaria de Planejamento, em Santo Amaro, área central do Recife.
O comandante da PM,
coronel Vanildo Maranhão, explica que é preciso uma política anual de
recomposição de efetivo para que o déficit seja cada vez mais reduzido.
“Já
apresentamos essa proposta ao governador, mas isso vai depender da saúde
financeira do Estado”.
Segundo o comandante, o
número de inativos (aposentados e pensionistas) é de 19 mil – praticamente
igual ao de servidores da ativa. De acordo com a Fundação de Aposentadorias e
Pensões de Pernambuco (Funape), é de 13 mil.
Mas é justamente na hora
dos cálculos financeiros que o sapato aperta. Pernambuco está acima do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que controla os gastos
com pessoal na relação com a despesa total. O limite é de 46,55%, e o Estado se
encontra com 47,94%.
“Estamos
agindo com responsabilidade fiscal. Pernambuco está acima do limite prudencial,
mas o que precisar ser investido em áreas que envolvam vidas, como saúde e
segurança, será feito”, comentou o governador.
Segundo ele, os 500
policiais foram chamados dentro da programação de reposição de efetivo que
começou em 2017, quando 1,5 mil foram convocados, e 2018, que teve 1,3 mil
novos militares nas ruas.
Em reserva, um ex-oficial
da PM explica que a discrepância entre o previsto e o efetivo atual se dá pela
falta de política de reposição de pessoal e da previsão das aposentadorias.
“Quando
não se contrata com regularidade, a tendência é esse vácuo aumentar.”
Para o secretário de
Defesa Social, Antônio de Pádua, o valor do efetivo previsto nas leis funcionaria
como um norte para as políticas de reposição de servidores.
“Essa
previsão legal não quer dizer que seria a ideal. Na realidade, é uma margem
para que, dentro deste máximo, o Estado possa fazer uma política de gestão de
pessoal na medida de sua necessidade e capacidade”.
Sobre novos concursos para
a PM, o governador foi taxativo.
“Não
tem nada programado, até porque estamos acima do limite prudencial. Mas vamos
continuar priorizando segurança e saúde.”
Segundo o titular da SDS,
os novos PMs vão atuar em áreas onde a criminalidade ainda esteja alta, mas
preferiu não revelar os locais.
Para o deputado Joel da
Harpa (PP), o déficit no efetivo traz problemas, principalmente no interior do
Estado.
“Ali
existem cidades que só contam com três PMs.”
Para o presidente da
Associação de Militares Estaduais, Valdemir Assis, há outra complicação.
“Desses
18,9 mil ativos, muitos estão cedidos a outros órgãos e em atividades fora das
ruas. O déficit é bem maior.”
ATLAS
O Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), divulgou ontem o Atlas da Violência relativo ao ano
de 2017.
Em Pernambuco, a taxa de
homicídios chegou a 57,2 mortes a cada 100 mil habitantes naquele ano.
Em 2016, o número era de
47,3 assassinatos por 100 mil habitantes.
Os números colocam o Estado
em quinto lugar no país no que se refere ao número de assassinatos.
Nos números mais recentes
divulgados pela Secretária de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, o Estado
apresenta redução de 23,2%, em 2018, no comparativo com o ano anterior.
O Atlas é produzido pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública e foi publicado ontem (5).
Em todo o Brasil, a taxa
ficou em 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes, o que representa um crescimento
de 4,2% em relação a 2016. (Via: Jc
Online)
Fonte: blogdoitamar.com.br
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