
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (10), com 379 votos favoráveis e 131 contrários, o
texto-base da reforma da Previdência.
Por se tratar de um PEC, o
texto, que precisava do apoio de 308 deputados para continuar em tramitação,
segue na Câmara até que seja aprovado em segundo turno.
A expectativa do
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação final
do projeto na Casa seja realizada até sexta-feira (12).Caso aconteça uma nova
aprovação, o texto seguirá para o Senado Federal.
Antes de encerrar a votação,
Maia disse que o momento é histórico e afirmou ter se questionado muitas vezes
se sua posição a favor da reforma era a mais adequada.
"A cada discurso
que eu ouço tenho mais convicção de que a decisão de reformar o Estado
brasileiro é a mais correta", comentou ele.
De acordo com Maia, a
reforma da Previdência surge para "reduzir as desigualdades do
Brasil" e garantiu que o projeto a ser votado não é o que mais o agrada.
"No meu texto não teríamos regra de transição", avaliou o presidente
da Câmara, que ainda disse ter "muito orgulho de presidir a Câmara" e
ter uma relação de confiança com as lideranças de todos os partidos.
Mais cedo, os deputados
rejeitaram destaques apresentados individualmente que tentavam retirar o texto
da pauta. Durante todo o andamento de discussão das propostas, a oposição optou
pela obstrução à matéria sob o argumento de que as regras apresentadas pela PEC
são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.
Nos próximos dias, os
parlamentares podem apenas apresentar destaques pela retirada dos trechos já
aprovados. Maia estima que serão apresentados 11 destaques ao texto principal.,
sendo nove da oposição, um da Maioria e um do PL.
Mudanças
O texto-base da reforma da
Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara é o mesmo do relatório
apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) em comissão especial, que
mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.
A proposta em questão
estabelece idade mínima para aposentadoria do trabalhador em 62 anos para
mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20
anos para homens e 15 anos para mulheres.
O governo enviou ao
Congresso três regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da
iniciativa privada. O relator acrescentou uma quarta regra, que vale tanto para
o INSS quanto para o serviço público.
Pela alternativa
adicional, os trabalhadores que já contribuem para a Previdência poderão se
aposentar com 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens.
Deverão ainda ter 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens), além de
pagar um "pedágio", que corresponde a um período adicional de
contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir esse
tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em
vigor. (R7)
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