O Conselho Estadual de
Direitos Humanos da Paraíba (CEDH) emitiu nota de repúdio contra a atuação dos
policiais paraibanos e pernambucanos após o confronto que resultou na morte de
oito pessoas, entre elas, integrantes de quadrilha de assaltantes. As mortes
aconteceram na última terça-feira (2), em Barra de São Miguel, interior
paraibano. O vereador Nanaca (PP), de Betânia-PE, acabou morto quando teria ido
resgatar o irmão, integrante da quadrilha.
O texto diz que “a cena do
confronto exigia preservação, para fins do trabalho necessário da perícia
criminal, e afastamento do público, a fim de evitar a sempre nociva divulgação
e exploração de cenas mórbidas de morte e mutilação.”
Ainda na nota, a
presidente do Conselho, Guiany Campos Coutinho, cobra das Secretarias de
Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco uma investigação rigorosa aos
fatos. “Punindo devidamente os responsáveis, e mais do que isso, adotem todas
as providências necessárias para evitar a repetição de espetáculos dessa ordem
que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais em defesa da segurança
pública.”
Abaixo a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA
O CONSELHO ESTADUAL DE
DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA vem por meio dessa nota pública externar seu
repúdio e sua profunda preocupação com a forma pela qual se portaram os agentes
policiais do Estado da Paraíba e do Estado de Pernambuco, após a cena do
confronto que resultou em oito mortos na cidade de Barra de São Miguel-PB.
Sem entrar no mérito da
ação policial em si, entende este órgão colegiado que o tratamento da cena do
embate, transformado literalmente em um espetáculo macabro de manipulação e
exibição de cadáveres, em total desacordo com as regras de conduta da atividade
policial, excedeu todas as raias da legalidade.
Efetivamente, a cena do
confronto exigia preservação, para fins do trabalho necessário da perícia
criminal, e afastamento do público, a fim de evitar a sempre nociva divulgação
e exploração de cenas mórbidas de morte e mutilação. Muito pelo contrário, testemunhou-se
no local atos incompatíveis com a atividade policial, e que se prestaram
unicamente para denegrir e rebaixar as instituições policiais diante da
sociedade civilizada que ainda preza pelo respeito às leis e à dignidade
humana, que impõem o respeito no tratamento dos mortos, por pior que possa ter
sido o ato por eles cometido.
De fato, cena de crime não
é lugar para discurso público sobre a criminalidade ou busca de apoio popular,
diante dos cadáveres tombados. Tal ato resvala na demagogia. Cenas de gelar o
sangue, tais como cadáveres sendo despidos (com que finalidade? humilhação
post-mortem?), carreata com cadáveres jogados na caçamba de caminhonete, corpos
empilhados um sobre o outro como troféus em uma guerra tribal, cadáveres sendo
alvejados por disparos inúteis foram amplamente divulgadas nas redes sociais
dos Estados de Pernambuco e Paraíba, mediante filmagens de populares e até
mesmo possivelmente de policiais, sendo certo que tais vídeos não poderiam ter
sido produzidos sem o consentimento e a tolerância dos agentes policiais
participantes da operação, cujos comandantes, aparentemente, procuraram atrair
o público daquela urbe interiorana para o espetáculo macabro, ao invés de
afastá-lo, como seria seu dever.
Tal cenário, nada distante
do culto ao sangue do antigo Coliseu de Roma, concorre não para o
fortalecimento, mas para o descrédito da atividade policial, transformada, pelo
tratamento absurdo da cena do crime, em um grotesco ato de vingança selvagem, a
anos-luz de distância da ideia de uma ação policial racional, eficiente e
planejada, como acreditamos ter sido o propósito da atuação das autoridades da
segurança pública pernambucanas e paraibanas.
Assim sendo, o CEDH-PB
insta às Secretarias de Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco a investigarem
rigorosamente estes fatos, punindo devidamente os responsáveis, e mais do que
isso, adotem todas as providências necessárias para evitar a repetição de
espetáculos dessa ordem que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais
em defesa da segurança pública.
Contudo, este Conselho
lamenta e se solidariza com a corporação policial pela morte de um de seus
membros. Também, igualmente, lamenta e se solidariza com os familiares das
pessoas que perderam suas vidas em tão horrenda ação.
João Pessoa, 7 de julho de
2019
GUIANY CAMPOS COUTINHO
PRESIDENTE DO CEDH
MaisPB
Fonte: www.maispb.com.br
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