
O Plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade
(PL 7596/17).
O partido pretendia
excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de
algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
A
pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Fonte: blogdoitamar.com.br
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