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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

APROVADA PUNIÇÃO PARA USO DE ALGEMAS EM PRESO QUANDO NÃO HOUVER RESISTÊNCIA


Resultado de imagem para Aprovada punição para uso de algemas em preso quando não houver resistência

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

O partido pretendia excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

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