A Comissão de Direitos
Humanos do Senado aprovou uma sugestão legislativa que propõe norma legal para
maconha medicinal nesta quinta-feira, 26. Agora, a matéria passará a tramitar
no Senado como um projeto de lei. A proposta é de 2016 e cobra a criação de uma
legislação padronizada para a maconha e para o cânhamo industrial produzidos
com finalidade terapêutica.
Até ontem, uma enquete no
site do Senado sobre a sugestão legislativa proposta pela Rede Brasileira de
Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC) contava com 2.730 votos a favor e
300 contrários.
O uso medicinal da maconha
já é realidade em países da Europa e nos Estados Unidos. Por aqui, famílias que
precisam importar substâncias como canabidiol ainda são obrigadas a importá-la
a altos custos.
A sugestão que será
analisada hoje pressupõe um caminho para que o estado seja encarregado de
plantar a erva e distribuir os medicamentos.
Cultivo da maconha para
uso medicinal segue para análise da CCJ do Senado
Depois de rejeitado o voto
em separado do senador Eduardo Amorim, o relatório da senadora Marta Suplicy,
favorável ao projeto (PLS 514/2017) que permite o uso medicinalda maconha,
avança na Comissão de Assuntos Sociais. A matéria segue para análise da
Comissão de Constituição e Justiça.
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