A delegada Márcia Janine
Espíndola foi demitida da Polícia Civil do Ceará por acúmulo de cargos
públicos. A decisão do governador Camilo Santana foi publicada no Diário
Oficial do Estado de sexta-feira (29). A defesa da policial alega que a
servidora enviou um pedido de suspensão da função para um dos órgãos e promete
recorrer da decisão.
Conforme a publicação da
demissão, a investigação da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) descobriu que Márcia Janine
exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do Estado de
Pernambuco entre agosto de 2006 e junho de 2013; e de delegada no Ceará, entre
janeiro de 2012 e a data da demissão. No período de um ano e cinco meses que
esteve nos dois cargos, a servidora recebeu mais de R$ 96 mil.
“No termo de reinquirição
da processada [na CGD], esta admitiu que enriquecera ilicitamente com a
acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e na Polícia Civil do
Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a solicitação de
ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico
Ministerial, mesmo sem ter trabalhado neste último”, afirmou a publicação.
A investigação ainda
encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a decisão, a acusada
mencionou que sempre quis exercer o cargo de delegada. Porém, ela já havia
afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao ser interrogada pela
Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, também sobre o acúmulo de funções
nos dois estados.
“A atuação de um servidor
público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser sempre pautada
na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres de sua Instituição. Por
conseguinte, foi isso que se constatou em relação à conduta da DPC [delegada da
Polícia Civil] Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada,
prejudicando a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e
sobretudo lesando os erários estaduais”, conclui a decisão.
Márcia Janine foi
condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato e acúmulo de cargos
públicos. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública
e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a 7 anos de prisão,
perda das duas funções e pagamento de mais de R$ 96 mil.
Questionada, a Polícia
Civil do Ceará informou que informou que a ex-servidora Márcia Janine Espíndola
foi retirada da folha de pagamento da instituição, depois da publicação, no
Diário Oficial do Estado (DOE), de sua demissão. Disse ainda que a ex-servidora
foi notificada para entregar a carteira funcional e demais acessórios da
Polícia Civil. Por fim, esclareceu que Márcia Janine estava afastada por
licença para tratamento de saúde desde o mês de agosto desse ano.
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