Após polêmica do Piso
Salarial, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe)
cobra ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, por uma promessa feita na
campanha eleitoral de 2014, quando se comprometeu em dobrar o piso salarial dos
professores.
Segundo o SINTEPE, além de
não cumprir a proposta, em 2020, o gestor se nega a atender à Lei do Piso. Por
isso, a categoria promete um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas,
na quinta-feira (26), às 09h00.
A
instituição enviou uma nota à imprensa detalhando os motivos da paralisação:
“O Governo do Estado
enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra
nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos.
Após oito meses de
insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu
desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a
Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei
173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua
“determinação legal anterior à calamidade pública”. A lei do Piso Salarial é
uma determinação legal anterior à calamidade pública.
O PL 1.720, enviado
vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o
poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de
Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa
maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas
5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter
sido aplicado em 1º de janeiro.”
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