A destinação dos resíduos
sólidos em cada um dos 5.570 municípios brasileiros foi mapeada pela Associação
Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), que
constatou que 2,7 mil cidades descartam os resíduos incorretamente em locais
como lixões.
Apurado em setembro, o
número representa um avanço em relação ao primeiro trimestre do ano, quando
3.257 municípios davam destinação incorreta aos resíduos, o que inclui lixões
em seu próprio território, em cidades vizinhas, ou os chamados aterros controlados
que, diferentemente dos aterros sanitários, não incluem cuidados como a
impermeabilização do solo.
O trabalho teve como base
as informações prestadas ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de
Resíduos Sólidos (Sinir) e foi publicado na internet como uma plataforma
interativa, que pode ser acessada por qualquer pessoa no site da associação.
Para o presidente da
Abetre, Luiz Gonzaga, a mudança foi impulsionada pelos prazos estabelecidos no
novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho.
“Com a promulgação do
Marco Legal do Saneamento, nós verificamos que os novos prazos foram dados, e
os prefeitos começaram a trabalhar em cima deles. Uma das coisas que a gente
notou é que havia uma quantidade importante de prefeitos que não poderiam se reeleger
e não queriam deixar o município em situação irregular, sob pena de aplicação
da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o presidente da Abetre. “Verificamos
que muitos prefeitos contrataram aterros privados próximos dos seus municípios.
Antes, eles não queriam ter esse ônus, mas essa questão da responsabilidade
fiscal levou a isso. Outra coisa que verificamos é que começaram a surgir
pedidos de organismos estaduais de meio ambiente, o que também contribuiu para
que a situação fosse aos poucos se transformando”.
Com os prazos
estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento, Gonzaga disse acreditar que o
mapa tende a mudar para melhor nos próximos anos. A lei sancionada em junho dá
o prazo para o fim dos lixões: 2 de agosto de 2021 para capitais e regiões
metropolitanas; 2 de agosto de 2022, para cidades com mais de 100 mil
habitantes; 2 de agosto 2023 para as que têm entre 50 e 100 mil habitantes; e 2
de agosto de 2024 as que têm menos de 50 mil habitantes.
“A gente espera vencer, em
prazo de um a três anos, essa letargia dos últimos anos, porque agora os
prefeitos não vão poder falar mais que não têm dinheiro para fazer”, afirmou
Gonzaga. Ele lembrou que a lei também tornou obrigatório que o estabelecimento
de uma tarifa de cobrança pela coleta de lixo pelos municípios, visando à
sustentabilidade da prestação do serviço.
O levantamento também
contabiliza que 2.707 municípios dão destinações finais consideradas adequadas
aos resíduos sólidos, em aterros sanitários privados, municipais ou
intermunicipais, ou aterros em vala. Fora esses, 136 municípios de Minas Gerais
adotam usinas de triagem e compostagem e sete cidades do Ceará contratam
terceiros para a incineração dos resíduos.
O número de municípios que
destinam corretamente os resíduos é mais baixo em estados da Região Norte, como
o Amazonas, onde três dos 62 municípios foram assim classificados no mapa da
Abetre. No Pará, seis das 144 cidades estão na mesma situação. A exceção é
Rondônia, onde há 43 cidades com a destinação considerada correta e nove que recorrem
a soluções irregulares.
De acordo com Gonzaga,
Santa Catarina é o estado mais bem posicionado no país em relação à destinação
final dos resíduos sólidos. Segundo o mapa, nenhuma cidade do estado transporta
os resíduos para lixões ou aterros controlados, e as soluções adotadas são
aterros sanitários privados, municipais ou consorciados entre mais de um
município. São Paulo e Alagoas também não têm municípios dependentes de lixões,
segundo a associação.
Apesar dos problemas nas
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o mapa da Abetre mostra que os estados
de Alagoas e Rondônia estão acima da média de suas regiões. Alagoas foi o
primeiro fora do eixo Sul-Sudeste a adotar aterros regionais, existindo em todo
o estado com cinco aterros. Já em Rondônia, aterros sanitários privados em
Cacoal e Vilhena, um aterro municipal em Candeias do Jamari e um consorciado em
Ariquemes atendem boa parte do sul e leste do estado.
Apesar dos problemas nas
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o mapa da Abetre mostra que os estados
de Alagoas e Rondônia estão acima da média de suas regiões. Alagoas foi o
primeiro fora do eixo Sul-Sudeste a adotar aterros regionais, atendendo todo o
estado com cinco aterros. Já em Rondônia, aterros sanitários privados em Cacoal
e Vilhena, um aterro municipal em Candeias do Jamari, e um aterro consorciado
em Ariquemes atendem boa parte do sul e leste do estado.
Ao discutir a destinação
dos resíduos sólidos em um seminário promovido pelo Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 3 de dezembro, Ricardo Salles
afirmou que o saneamento urbano, o que inclui a gestão dos resíduos sólidos, é
a maior questão ambiental a ser resolvida no país.
As soluções para esses
problemas, na visão do ministro, precisam ser flexíveis para se adequar às
diferenças que se apresentam nas regiões brasileiras, com municípios de
diferentes dimensões populacionais e territoriais.
Fonte: Agência Brasil
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