Desde 22 de janeiro de
2015 o município de Tabira estava inserido na lista de inadimplentes do CAUC
(Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), e com isso,
impedido de receber transferências voluntárias, especialmente para obras, e contratar operações de crédito.
Algumas emendas parlamentares destinadas ao município, inclusive, não foram
para frente devido ao seu estado de inadimplência.
Tabira foi inscrita no
CAUC devido a atos de má-gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, que não
providenciou a continuidade do convênio de melhoramento do Curral do Gado, que
previa mais 320 mil reais de investimento no local, com construção de
calçamento, área de apoio, banheiros, posto policial e sala de tratamento veterinário.
Com a não-renovação do convênio, o Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou
Tomadas de Contas para apurar o fato e, ao final, responsabilizou o ex-gestor
pela perda do convênio e ainda aplicou uma multa de R$ 20.000,00.
A Procuradoria Jurídica do
município da gestão da prefeita Nicinha Melo realizou pedido exitoso de
reconsideração à gerência de governança da Caixa, apontando a responsabilidade
exclusiva do ex-gestor, e na data de hoje foi oficializada a retirada do
município da lista de inadimplentes.
Com isso, o município
volta a ser habilitado a receber emendas e investimentos federais para obras e
outras transferências voluntárias depois de seis anos.
ASCOM
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