Nesta quarta-feira (06), o
secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, disse que as ações das
operativas (PM, Policia Civil e Polícia Militar) visam garantir que as medidas
restritivas sejam cumpridas.
“O
descumprimento dessas medidas enseja a instauração de inquérito policial, como
já foi feito com algumas festas ilegais realizadas recentemente. Os promotores
dessas festas podem responder processo por crime contra a Saúde Pública”,
informou.
“É
importante que os organizadores e o público contribuam, neste período mais
intenso, para que haja uma reversão da curva, e que não seja preciso levar à
Justiça e conduzir pessoas para autuação em delegacias, como será feito caso
sejam verificadas ações ilegais”, concluiu Humberto Freire.
Recebimento de denúncias
O secretário de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou novas medidas mais rigorosas que serão
tomadas pelo Governo do Estado para combater e punir o desrespeito às normas do
Plano de Convivência, e solicitou a colaboração da sociedade.
“Vamos
ter que aumentar as medidas de fiscalização de forma mais dura e objetiva.
Quero pedir a colaboração de todos com o PROCON, com a Defesa Social e com as
guardas municipais das prefeituras com orlas de praia, para que nos comuniquem,
inclusive em outras regiões do Estado”, pediu o secretário.
Segundo Pedro Eurico, quem
quiser colaborar basta enviar as imagens de aglomerações.
O Estado vai,
automaticamente, aplicar a multa e, a partir de agora, notificar diretamente
por notícia-crime ao Ministério Público para instaurar processo criminal.
O secretário informou
ainda que, nos últimos 30 dias, já foram multados mais de 150 estabelecimentos
com valores que chegam a quase R$ 350 mil.
“Esses
valores serão aumentados. Em caso de reincidência, a interdição do
estabelecimento será definitiva”, advertiu.
Fonte: penoticias.com.br
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