SECRETÁRIO DA FAZENDA ENVIA NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Tabira, informa que o sequestro financeiro ocorrido no dia 08/01/2021 no montante de R$ 599.567,73 (quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), sendo R$ 562.664,45 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) é referente a dívidas deixadas pela gestão do ex-prefeito Sebastião Dias com a Previdência Geral (INSS) e R$ 36.903, 28 (trinta e seis mil, novecentos  e três reais e vinte e oito centavos) é o valor do juros cobrados pelo não pagamento da referida dívida na data correta:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABIRA

COMPETÊNCIA	VR PREVIDÊNCIA	VR JUROS
10/2020	68.822,96	5.230,54
11/2020	213.422,85	14.811,55
13/2020	99.249,22	5.895,40

PREFEITURA DE TABIRA

COMPETÊNCIA	VR PREVIDÊNCIA	VR JUROS
11/2020	118.597,08	8.230,64
13/2020	99.578,05	5.914,94

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TABIRA

COMPETÊNCIA	VR PREVIDÊNCIA	VR JUROS
11/2020	16.080,70	1.116,00
13/2020	15.736,55	934,75

TOTAL

631.487,41

42.133,82

RETENÇÃO EM 08/01/2021	562.664,45	36.903,28
RETENÇÃO QUE OCORRERÁ DIA 20/01/2021	68.822,96	5.230,54

As contribuições deveriam ter sido pagas pelos ordenadores das devidas pastas no exercício de 2020, na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias. 

Com o calote realizado pelo ex-gestor, aliado a outras irresponsabilidades, como ausência de transição, fez-se necessário decretar Estado de Calamidade Administrativa e Financeira no município de Tabira, situação esta inédita, com impactos negativos e sérias consequências no que tange às contas públicas municipais. 

À população, esclarecemos que tais irregularidades já estão sendo repassadas e apuradas pelo setor jurídico responsável, que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para que os responsáveis respondam pelos atos danosos ao erário.

Tabira, 13 de Janeiro de 2021.

Gleison Rodrigues 

Secretário da Fazenda